CLIQUE AQUI PARA IMPRIMIR ESTES TERMOS DE USO
Bem-vindo(a) à plataforma Meeddy, disponibilizada por AGÊNCIA ÍNSULA LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.024.173/0001-31 (“Ínsula”).
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso da plataforma Meeddy e de todos os serviços, funcionalidades, conteúdos e recursos associados (“Serviços”).
Ao acessar, registrar-se ou utilizar a Plataforma, o usuário (“Usuário”) declara que:
Se o Usuário não concordar com qualquer condição, não deverá utilizar a Plataforma.
Para os fins deste Termo, aplicam-se as seguintes definições:
Plataforma: https://app.meeddy.com ambiente web e mobile de titularidade da Meeddy, incluindo aplicativos, softwares, interfaces, domínios e subdomínios.
Serviços: funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, como cadastro de pacientes, analise de dados com inteligência artificial, integração com terceiros, entre outras.
Usuário: pessoa física ou jurídica, plenamente capaz, que acessa e utiliza a Plataforma nos termos deste Termo.
Conteúdo do Usuário: qualquer informação, arquivo, dado, texto, imagem, vídeo, código, layout ou material enviado, criado, armazenado ou publicado pelo Usuário.
O acesso às funcionalidades da Plataforma exige registro e criação de conta, com fornecimento de dados corretos, completos e atualizados.
O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais, sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
Menores de 18 anos somente poderão utilizar a Plataforma mediante consentimento e supervisão dos responsáveis legais. A Ínsula poderá, a qualquer tempo, solicitar comprovação de identidade ou validar informações cadastrais.
O Usuário compromete-se a:
O Usuário é inteiramente responsável por qualquer conteúdo inserido e pelos danos decorrentes de sua utilização.
O Usuário declara possuir todos os direitos necessários sobre o conteúdo inserido.
O Usuário concede à Ínsula uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para: armazenar, hospedar, processar e exibir seu conteúdo; realizar backups; reproduzir e adaptar conteúdos quando necessário para operação da Plataforma; e disponibilizar conteúdo para fins de publicação, caso o Usuário assim utilize.
A Ínsula não é responsável por qualquer Conteúdo do Usuário.
Propriedade Intelectual. Todos os direitos sobre a Plataforma e seus componentes, software, códigos, marcas, layout, design, algoritmos, APIs, bases de dados, templates e demais ativos, pertencem exclusivamente à Ínsula ou são devidamente licenciados.
Licença Limitada de Uso. Mediante o aceite destes Termos e a devida criação de conta ativa pelo Usuário, bem como o pagamento, a Ínsula concede ao Usuário uma licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável, exclusivamente para acessar e utilizar os Serviços da Plataforma, conforme os fins a que se destinam, e unicamente na forma expressamente autorizada nestes Termos. Essa licença não confere ao Usuário qualquer titularidade, direito de propriedade, participação societária, direito de exploração econômica ou de modificação da Propriedade Intelectual da Ínsula.
É vedado ao Usuário, salvo autorização expressa e escrita da Ínsula:
Ausência de Cessão ou Renúncia. Estes Termos não constituem cessão, transferência ou renúncia de qualquer direito de propriedade intelectual da Ínsula ou de seus licenciantes.
Consequências de Violações. O não cumprimento destes Termos pode resultar em interrupção imediata da prestação de serviços e ações legais, mas não se limitando à, indenização por perdas e danos e lucros cessantes, danos morais e materiais, honorários advocatícios e custos judiciais.
Serviços de Terceiros. A Plataforma poderá integrar, utilizar ou disponibilizar funcionalidades de serviços de terceiros, tais como: provedores de hospedagem e nuvem, meios de pagamento, serviços de envio de e-mails, ferramentas de análise, APIs externas. A Ínsula não controla tais serviços, não garante seu funcionamento e não responde por falhas, indisponibilidades ou usos inadequados. O Usuário declara estar ciente de que terceiros podem tratar dados pessoais conforme suas próprias políticas.
Planos. O Usuário deve escolher o plano que melhor atenda às suas necessidades, considerando as funcionalidades e características no momento da contratação. A cobrança será feita com base no valor mensal por usuário ativo na plataforma de forma que o valor total do plano poderá variar de acordo com a quantidade de Usuários durante o período de cobrança.
Alterações de Plano. O usuário poderá realizar upgrades ou downgrades no plano contratado a qualquer momento:
Novas Funcionalidades. Caso novas funcionalidades sejam adicionadas à plataforma, o Usuário não terá direito automático a essas funcionalidades. Se for de seu interesse, deverá contratar um novo plano ou ajuste que inclua essas funcionalidades, exceto quando se tratar de melhorias nas funcionalidades já existentes no programa contratado.
Valor dos Planos. O valor cobrado pela prestação dos serviços será calculado com base no número de usuários ativos no plano contratado e poderá ser consultado no painel de cobrança, disponível na área logada do usuário.
A Ínsula reserva o direito de alterar o valor a qualquer momento e a seu critério exclusivo, nesse caso os Usuários serão notificados caso afetados por tal alteração.
Os valores dos planos poderão sofrer alterações ou reajustes anuais a critério exclusivo da plataforma, de acordo com a variação do IGP-M/FGV ou índice substituto. O usuário será informado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre quaisquer alterações no valor.
Você deve manter um cartão de crédito salvo com a Ínsula para pagar por seus Serviços.
Inadimplência. Em caso de atraso no pagamento, serão aplicadas as seguintes penalidades:
Disponibilidade e Manutenção da Plataforma. A Plataforma poderá passar por manutenções programadas ou emergenciais, destinadas à correção de falhas, atualizações, melhorias, expansões de infraestrutura ou adequações técnicas. Sempre que razoavelmente possível, as manutenções programadas serão realizadas em horários de menor impacto para os Usuários, mediante aviso prévio por meio dos canais oficiais. Em situações emergenciais, como riscos de segurança, incidentes críticos, falhas imprevisíveis ou interrupções externas, a Ínsula poderá realizar intervenções imediatas, independentemente de aviso prévio.
Indisponibilidade. A Ínsula não garante disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros, podendo haver indisponibilidades decorrentes de: instabilidades de provedores externos; falhas de energia, rede ou infraestrutura de terceiros; ataques cibernéticos fora dos limites da previsibilidade técnica; e eventos de força maior ou caso fortuito.
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, não garantindo compatibilidade com qualquer hardware, navegador, sistema operacional ou ambiente tecnológico específico do Usuário.
Suporte Técnico. A Ínsula disponibiliza suporte técnico nos canais oficiais informados na Plataforma, destinado exclusivamente a questões relacionadas ao funcionamento regular dos Serviços. O suporte não abrange: customizações específicas; desenvolvimento sob demanda; consultorias estratégicas; manutenções em sistemas, dispositivos ou servidores do Usuário; e serviços prestados por terceiros integrados pelo Usuário. A Ínsula poderá, a seu critério, orientar boas práticas, mas não se responsabiliza pela configuração, segurança ou operação de ambientes tecnológicos do Usuário. A Ínsula envidará esforços razoáveis para realizar manutenções em períodos de menor impacto.
Limitação de Responsabilidade. Até o limite permitido pela lei brasileira, a Ínsula não se responsabiliza por: a) danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais; b) perda de dados, lucro, receita ou clientela; c) falhas de terceiros, provedores externos ou integrações; d) ataques cibernéticos decorrentes de negligência do Usuário; e) interrupções causadas por caso fortuito ou força maior; f) erros oriundos do Conteúdo do Usuário.
Indenização. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Ínsula de quaisquer perdas, danos, reclamações, responsabilidades ou custos decorrentes de: uso inadequado ou ilegal da Plataforma; violação destes Termos; e violação de direitos de terceiros pelo Conteúdo do Usuário.
Proteção de Dados Pessoais. A Ínsula realiza o tratamento de dados pessoais conforme sua Política de Privacidade e em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD). O Usuário declara estar ciente, ter lido e concordar com o conteúdo da Política de Privacidade da Ínsula. A Ínsula adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes de segurança ou tratamentos indevidos, dentro dos limites da legislação e da tecnologia disponível. O Usuário, ao tratar dados de terceiros dentro da Plataforma (por exemplo, de seus clientes), é o único responsável pelo cumprimento da LGPD e demais normas aplicáveis a tais dados.
É recomendado ao usuário utilizar componentes de criptografia para assegurar a segurança nas transmissões de dados, isentando a Agência Ínsula responsabilidade com relação à segurança de dados enviados ou recebidos.
Prazo. A contratação dos Serviços da Ínsula terá vigência inicial de 30 (trinta) dias, contados a partir da ativação da conta do Usuário na Plataforma. Decorrido esse prazo, o acesso será automaticamente suspenso, salvo se houver renovação válida.
Renovação Automática. Para garantir a continuidade dos Serviços, o plano será renovado automaticamente por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação contrária de qualquer das partes, enviada por escrito antes do término do período vigente. A Ínsula poderá, a seu exclusivo critério, modificar condições comerciais ou descontinuar a renovação automática, mediante aviso prévio. Ao aderir a um plano pago com renovação automática, o Usuário expressamente consente com essa renovação nos termos deste instrumento.
Direito de Arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação, com o reembolso integral dos valores pagos. O pedido deverá ser realizado diretamente na plataforma de pagamento utilizada; ou por solicitação escrita encaminhada para o e-mail: [email protected]. O exercício do direito de arrependimento implicará o cancelamento do serviço e de eventuais bônus vinculados, com a perda de acesso às funcionalidades contratadas. O estorno de pagamentos se operará conforme a forma de pagamento utilizada pelo Usuário
Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão e dependerá das políticas da própria instituição financeira, isentando a Ínsula de responsabilidade por prazos ou procedimentos internos
Boleto Bancário ou PIX: A restituição será realizada na conta bancária de titularidade do Usuário, conforme os dados fornecidos, sendo este o único responsável pela exatidão dessas informações.
Cancelamento Após o Prazo Legal. Expirado o prazo legal de arrependimento, o contrato será considerado irrevogável e irretratável durante a vigência contratual. O cancelamento da conta após esse período não ensejará reembolso, abatimento proporcional ou compensação, independentemente de uso parcial ou inatividade por parte do Usuário.
Perda de Conteúdo. O cancelamento da conta (por solicitação do Usuário ou iniciativa da Ínsula) poderá implicar a exclusão definitiva de dados, conteúdos, arquivos e configurações vinculados à conta. O Usuário reconhece que a Ínsula não se responsabiliza pela recuperação ou preservação de tais dados, sendo de sua inteira responsabilidade realizar backup prévio.
Responsabilidade pela Renovação e Continuidade. O Usuário será exclusivamente responsável por garantir a renovação tempestiva de seus Serviços. A Ínsula não se responsabiliza por interrupções decorrentes de cancelamento, inadimplência ou falha no processo de renovação. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara que não terá qualquer direito a indenização ou compensação em caso de interrupção dos Serviços por inadimplemento, falha de renovação ou cancelamento, qualquer que seja o motivo.
Renúncia. A renúncia sobre qualquer disposição destes Termos não prejudicará as demais disposições, e a tolerância por parte da Ínsula na execução de qualquer direito ou cláusula não constituirá renúncia tal direito ou cláusula, mas simples liberalidade, podendo ser futuramente exigido o cumprimento do direito ou cláusula.
Contatos. A Ínsula disponibiliza para os Usuários os seguintes meios de contato [email protected] e outros em vigor conforme indicação no sítio eletrônico https://www.agenciainsula.com.br/.
Regência. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente deste acordo será resolvida nos tribunais do Brasil.
Alteração. Os Termos poderão ser alterados a qualquer momento. Se estes Termos forem alterados, a Ínsula publicará em seu site os Termos revisados e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Também será enviado ao Usuário uma notificação, dentro do ambiente da Ínsula. Se você discordar da nova versão dos Termos, poderá encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo aos Serviços significará que você aceita as alterações.
Autonomia das Cláusulas. Se qualquer disposição entre os Termos vier a ser julgada nula, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, por tribunal de jurisdição competente, a disposição em questão será considerada desmembrável e não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições.
Infrações. Se o Usuário deixar de observar qualquer condição destes Termos, total ou parcialmente, a Ínsula poderá aplicar diferentes medidas, a seu exclusivo critério, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que considerar necessário. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas nestes Termos, a Ínsula poderá adotar: (a) advertência; (b) limitação, suspensão, remoção ou encerramento de acesso a recursos ou funcionalidades; (c) remoção de conteúdos disponibilizados pelo Usuário; (d) suspensão, bloqueio ou remoção da conta ou Usuários; ou (e) encerramento deste Contrato.
Notificações. A Ínsula poderá enviar ao Usuário notificações, utilizando qualquer dos métodos a seguir: (1) via Serviços, inclusive por meio de banners ou janelas pop-up no âmbito do site na Internet, pela conta de Usuário ou em outro ponto do site; (2) por e-mail, enviado ao endereço de e-mail informado pelo Usuário à Ínsula; e/ou (3) por qualquer outro meido, inclusive qualquer número de telefone ou endereço físico que o Usuário tenha fornecido. A notificação da Ínsula enviada para você será considerada recebida e entrará em vigor dentro de 24 (vinte e quatro) horas após ter sido publicada ou enviada por meio de qualquer um dos métodos acima, salvo quando a notificação indicar o contrário.
Foro. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação, cumprimento ou execução destes Termos de Uso, as partes elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Ao acessar, utilizar ou adquirir serviços da Ínsula, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos, para que produzam seus efeitos legais.